Redução da maioridade penal

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Nas últimas semanas a cidade parou para acompanhar a votação da Câmara, para a aprovação da PEC, que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A bancada que discordava da proposta se sentiu vitoriosa, quando em 1 de Julho a votação acabou com 303 votos a favor e 184 votos contra. Embora a quantidade de votos a favor fora grande, o projeto só seria aprovado com 308 votos, cinco a mais do que fora registrado.


Após horas de votação, que ocorreu em meio a protestos de estudantes e deputados, e uma derrota para a bancada que apoiava o projeto, Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, prometeu colocar o texto original em votação, já que o rejeitado se tratava de um substitutivo. O texto foi apresentado e, na madrugada do dia 2, o projeto foi aprovado com 323 votos a favor.

Em questão de horas, as redes sociais foram infestadas por depoimentos e tags, fotos do perfil foram alteradas, amizades foram desfeitas. O politicamente correto saiu de cena e o que restou foram pessoas que, ao que parece, não aprenderam a respeitar diferentes opiniões.


Em meio a tantos depoimentos raivosos e textos sem argumentos, opinar é o mesmo que ir para a forca e ser julgado como burguês reacionário ou defensor de merda dos direitos humanos.
Queremos saber: qual é a opinião dos jovens sobre essa emenda.

"Acredito que a solução para a violência não seja colocar jovens na prisão e acabar para sempre com as oportunidades em suas vidas, isto é apenas punir cegamente. O sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas e tem a 4° maior população carcerária do mundo. Milhares são jogados lá e permanecem sem qualquer chance de poder ser introduzidos na sociedade novamente, e garantir um futuro decente. A redução da maioridade penal é um verdadeiro retrocesso. A verdade é que o governo não se importa em reabilitar o jovem que, por diversos fatores externos e culturais, não seguiu um caminho adequado. O buraco é mais embaixo. Falta educação. Falta ensino de qualidade. Falta vontade do governo de querer melhorar de verdade a vida das pessoas sem privilégios, e a violência na sociedade brasileira."

Aline Miguel Felício, 20 anos.

Estudante de Publicidade e Propaganda da Universidade Presbiteriana Mackenzie.


"Cresci no Capão Redondo, meus pais sempre trabalharam fora, passava o dia sozinha em casa, e a noite toda na rua. Tive o mesmo acesso à educação que meus amigos e, mesmo assim, nunca me envolvi com bandidagem, com tráfico, com nada. É correto pedir por educação de qualidade, mas acho errado atribuir a vida no crime à falta de educação dada nas escolas. Desde a minha época de escola, vários projetos são lançados com a iniciativa dos próprios professores para promover a educação e a cultura dentro das salas de aula. É triste saber que um adolescente opta pelo crime ao invés da escola, mesmo com o incentivo de colegas e professores. As prisões estão cheias, isso é fato, e sabemos que a redução da maioridade não garante a redução da violência, muito menos afastará os adolescentes do crime. Contudo, a proposta é um assunto que, há anos, está em pauta, e penso que seja incorreto dizer que essa medida não foi premeditada. Sou a favor. E acredito que não adianta bancar o politizado sendo que você respeita só quem concorda com a sua opinião. Obrigada."
Natália Fiuza, 23 anos.
Estudante de Jornalismo da Universidade Anhembi Morumbi.

Se uma pessoa, menor de 18 anos, pode trabalhar, contratar, casar, matar, roubar, estuprar, transar e votar, por que não pode então responder por seus crimes na cadeia? Hoje, uma pessoa com 16 ou 17 anos já é capaz de ter sua personalidade formada, tendo ciência do certo e do errado. Logo, colocar esses marginais na prisão, com penas equivalentes aos crimes por eles cometidos, não pode ser configurado como um ato de maldade para com um inocente. Todos nós sabemos que essas instituições que acolhem menores infratores não conseguem ressocializar seus detentos, que muitas vezes saem de lá e são promovidos para as cadeias comuns depois de adultos. Graças a essa impunidade, muitos criminosos recrutam menores de idade para executar suas atividades criminosas. O menor é arrancado de sua infância com a promessa de uma vida de ostentação, cometendo crimes que muitas vezes adultos teriam receio de cometer por causa da altas penas. Devido a esse sistema cruel, a demanda por mão de obra menor de idade nunca é mitigada no mundo do crime.
Andrew Oliveira de Souza, 23 anos.
Estudante de Direito da FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas.


Todos nós devemos sim ser punidos e responsabilizados por nossos atos, mas isso não significa que concordo com as medidas acordadas na câmara. Educação é sim a solução, não devemos deixar nossas crianças, independente de seus crimes, junto a grandes criminosos, a influência que causarão sobre ele proporcionará muito mais um retrocesso do que uma reeducação. Mas colocar um portal que proporciona o esquecimento de todos os atos de uma criança, assim que ela completa 18 anos é menos ainda. Essa atitude incentiva ainda mais crimes como o tráfico, que utilizam nossas crianças como laranjas, já que elas jamais pagarão por isso. Da mesma forma que esta atitude da muita asa à alguns erros que machuca muitas famílias, e jamais se soluciona. Imagina só, aquele jovem que ateou fogo em um índio jamais pagou dignamente por sua atitude desumana. Redução da forma que estão propondo não é solução, mas ficar estagnado neste sistema também não é.
Ana Claudia Marioto, 20 anos.
Estudante de Jornalismo da Universidade Anhembi Morumbi.



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